Em cumprimento do dever de informação contido no Artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, informamos que o Website e o portal da Internet https://momentosedentario.com (doravante, «o Portal») é propriedade conjunta de MOMENTO SEDENTARIO UNIPESSOAL LDA. com NIF. 517316307 e domiciliado em Avda. Antonio Sardinha 9 B, 7350-091 Elvas Portugal; e-mail: info@momentosedentario.com; . O proprietário é doravante referido como «o titular».
As presentes disposições regulam a utilização do serviço do Portal que os seus proprietários põem à disposição dos utilizadores da Internet.
O acesso ao portal é gratuito, excepto para os custos de ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelos utilizadores. Alguns serviços podem ser exclusivos dos nossos clientes e o acesso aos mesmos será restringido. Os serviços jurídicos ou fiscais prestados pelo Escritório em geral têm o preço indicado na correspondente proposta de serviços profissionais e em nenhum caso são oferecidos ou prestados através do serviço de informação do Portal.
A utilização do Portal confere a condição de utilizador do Portal (doravante, o «Utilizador») e implica a aceitação de todas as condições incluídas no presente Aviso Legal. A prestação do serviço do Portal está limitada ao momento em que o Utilizador está ligado ao Portal ou a qualquer um dos serviços prestados através do mesmo. Por conseguinte, o Utilizador deve ler atentamente este Aviso Legal cada vez que pretender utilizar o Portal, uma vez que o Portal e as suas condições de utilização estabelecidas no presente Aviso Legal podem sofrer modificações.
Alguns serviços do Portal acessíveis aos utilizadores da Internet ou exclusivos aos clientes da Momento Sedentario podem estar sujeitos a condições, regulamentos e instruções especiais que, quando apropriado, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que devem ser aceites pelo Utilizador antes da prestação do serviço correspondente.
Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Portal, incluindo mas não limitados a textos, fotografias, infografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos fonte (doravante, os «Conteúdos»), são propriedade intelectual do proprietário ou de terceiros, e nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela legislação vigente sobre propriedade intelectual sobre os mesmos pode ser entendido como sendo transferido para o Utilizador, excepto aqueles que são estritamente necessários para a utilização do Portal.
As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade dos proprietários ou de terceiros, e o acesso ao Portal não pode ser interpretado como atribuindo qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.
Condições de utilização do Portal
3.1. geral
O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização correcta do Portal em conformidade com a Lei e com o presente Aviso Legal. O Utilizador será responsável perante os proprietários ou terceiros por quaisquer danos que possam ser causados como resultado do não cumprimento desta obrigação.
É expressamente proibida a utilização do Portal para fins prejudiciais à propriedade ou interesses dos proprietários ou de terceiros ou que de qualquer outra forma sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, servidores e outros equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) do proprietário ou de terceiros.
O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos de acordo com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com as outras condições, regulamentos e instruções que possam ser aplicáveis de acordo com as disposições da secção 1. A título de exemplo, o Utilizador, de acordo com a legislação em vigor, deve abster-se de o fazer:
a) Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, excepto nos casos autorizados por lei ou expressamente consentidos pelo proprietário ou por quem detenha a propriedade dos direitos de exploração, quando aplicável.
b) Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados como Software ou Base de Dados em conformidade com a legislação vigente sobre propriedade intelectual, bem como a sua comunicação pública ou a sua disponibilização a terceiros quando estes actos impliquem necessariamente a reprodução pelo Utilizador ou por terceiros.
c) Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos Conteúdos do Portal, bem como as bases de dados que o proprietário coloca à disposição dos Utilizadores.
3.3 Formulários de recolha de dados
Sem prejuízo do disposto na secção do presente Aviso Legal, bem como das políticas de privacidade acessíveis a partir do Portal e que podem ser aplicáveis em qualquer momento, a utilização de determinados serviços ou pedidos dirigidos ao proprietário estão sujeitos à conclusão prévia do registo do Utilizador correspondente.
Todas as informações fornecidas pelo Utilizador através dos formulários do Portal para os fins acima mencionados ou qualquer outro devem ser verdadeiras. Para estes fins, o Utilizador garante a autenticidade de todos os dados fornecidos e manterá a informação fornecida ao proprietário perfeitamente actualizada de modo a corresponder, a todo o momento, à situação real do Utilizador. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexactas feitas e por quaisquer danos causados aos proprietários ou a terceiros como resultado das informações fornecidas.
3.4 Introdução de links para o Portal
Os utilizadores da Internet que desejem introduzir ligações a partir das suas próprias páginas web ao Portal devem cumprir as condições detalhadas abaixo, sem ignorância destas condições evitando as responsabilidades derivadas da Lei:
a) A ligação apenas ligará à página inicial ou página principal do Portal, mas não a poderá reproduzir de forma alguma (ligações em linha, cópia dos textos, gráficos, etc.).
b) É proibido em todos os casos, em conformidade com a legislação aplicável em vigor em cada momento, estabelecer frames de qualquer tipo que envolvam o Portal ou permitir que os Conteúdos sejam visualizados através de endereços de Internet diferentes dos do Portal e, em qualquer caso, quando estes forem exibidos juntamente com conteúdos fora do Portal de tal forma que (I) produza, ou possa produzir, erro, confusão ou engano nos utilizadores quanto à verdadeira origem do serviço ou Conteúdos; (II) envolva um acto de comparação ou imitação injusta; (III) sirva para tirar partido da reputação da marca e do prestígio do proprietário; ou (IV) de qualquer outra forma seja proibida pela legislação em vigor.
c) A página que introduz o link não deve fazer qualquer declaração falsa, inexacta ou incorrecta sobre os proprietários, seus empregados, clientes ou sobre a qualidade dos serviços que prestam.
d) Em nenhuma circunstância deve ser declarado na página onde se encontra a ligação que os proprietários deram o seu consentimento para a inserção da ligação ou que de qualquer outra forma patrocinam, colaboram, verificam ou supervisionam os serviços do remetente.
e) É proibida a utilização de qualquer palavra, marca gráfica ou mista ou qualquer outro sinal distintivo do proprietário dentro da página do remetente, excepto nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pelos proprietários e desde que, nestes casos, seja permitido um link directo para o Portal da forma estabelecida nesta cláusula.
f) A página que estabelece o link deve cumprir fielmente a lei e não pode, em caso algum, fornecer ou ligar ao seu próprio conteúdo ou de terceiros que: (I) seja ilícito, prejudicial ou contrário à moral e aos bons costumes (pornográfico, violento, racista, etc.); (II) induza ou conduza à criação de um link para o Portal. ); (II) induz ou pode induzir no Utilizador a falsa concepção que os proprietários subscrevem, endossam, aderem ou de qualquer forma apoiam as ideias, declarações ou expressões, legais ou ilegais, do remetente; (III) são inadequadas ou irrelevantes para a actividade dos proprietários tendo em conta o local, conteúdo e assunto do website do remetente.
4, Exclusão de responsabilidade
4.1 Sobre a informação
O acesso ao Portal não implica qualquer obrigação por parte do proprietário de verificar a veracidade, exactidão, adequação, adequação, exaustividade e actualidade das informações fornecidas através do mesmo. O conteúdo desta página é de natureza geral e não constitui, de forma alguma, a prestação de um serviço de aconselhamento jurídico ou fiscal de qualquer tipo, pelo que tais informações são insuficientes para que o Utilizador possa tomar decisões pessoais ou comerciais.
Os proprietários não serão responsáveis pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas no Portal ou por quaisquer danos causados ao Utilizador ou a terceiros como resultado de acções baseadas unicamente nas informações obtidas no Portal.
4.2 Sobre a qualidade do serviço
O acesso ao Portal não implica qualquer obrigação por parte dos proprietários de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático nocivo. Cabe ao Utilizador, em qualquer caso, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a detecção e desinfecção de programas informáticos nocivos.
O proprietário não será responsável por quaisquer danos causados ao equipamento informático dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Portal.
4.3 Sobre a disponibilidade do serviço
O acesso ao Portal requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não correspondem ao proprietário. Consequentemente, os serviços prestados através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou tornar-se inacessíveis, antes ou em simultâneo com a prestação do serviço do Portal.
O proprietário não será responsável por danos de qualquer tipo causados ao Utilizador em consequência de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que conduzam à suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante ou antes da prestação do mesmo.
4.4 Sobre os conteúdos e serviços ligados através do Portal
O serviço de acesso ao Portal inclui dispositivos técnicos de ligação, directórios e até ferramentas de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais da Internet (doravante, ‘Sites Ligados’). Nestes casos, os proprietários actuam como prestadores de serviços intermediários em conformidade com o artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (‘LSSI’) e só serão responsáveis pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sítios Ligados na medida em que tenham conhecimento efectivo da ilegalidade e não tenham desactivado o link com a devida diligência. No caso do Utilizador considerar que existe um Sítio Ligado com conteúdo ilegal ou inadequado, poderá notificar o proprietário de acordo com o procedimento e efeitos estabelecidos na Secção 6, sem que esta notificação implique, em qualquer caso, a obrigação de remover o correspondente link.
Em nenhuma circunstância a existência de Sítios Ligados pressupõe a existência de acordos com os gestores ou proprietários dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação do proprietário com as declarações, conteúdos ou serviços fornecidos.
O proprietário não tem conhecimento do conteúdo e serviços dos Sítios Ligados e, portanto, não será responsável por qualquer dano causado pela ilegalidade, qualidade, falta de actualização, indisponibilidade, erro ou inutilidade do conteúdo e/ou serviços dos Sítios Ligados ou por qualquer outro dano que não seja directamente atribuível aos proprietários.
Protecção de dados pessoais
Para mais informações sobre o processamento dos seus dados pessoais no Portal, consulte por favor a Política de Privacidade.
Notificação de actividades ilegais ou inadequadas
No caso do Utilizador ou qualquer outro utilizador da Internet tomar conhecimento de que os Sites Ligados se referem a páginas cujo conteúdo ou serviços são ilícitos, nocivos, denegridores, violentos ou contrários à moralidade, pode contactar o proprietário, indicando os seguintes pontos:
a) Dados pessoais do autor da chamada: nome, morada, número de telefone e endereço de correio electrónico;
b) Descrição dos factos que revelam a natureza ilegal ou inadequada do Sítio Ligado;
c) Em caso de violação de direitos, tais como propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do proprietário do direito violado, quando se trate de uma pessoa que não seja a parte comunicante. Do mesmo modo, deve ser fornecido o título que atesta a legitimidade do titular dos direitos e, quando aplicável, o de representação para agir em nome do titular quando se trata de uma pessoa que não seja a parte comunicante;
d) Declaração expressa de que a informação contida na reclamação é exacta.
A recepção pelos titulares da comunicação prevista na presente cláusula não implica, em conformidade com as disposições do LSSI, o conhecimento efectivo das actividades e/ou conteúdos indicados pela parte comunicante.
Do mesmo modo, deve ser fornecido o título que atesta a legitimidade do titular dos direitos e, quando aplicável, o de representação para agir em nome do titular quando este for uma pessoa que não seja a parte comunicante.
Legislação aplicável
Este Aviso Legal é regido em todos e cada um dos seus aspectos pela lei portuguesa.