Informação básica sobre protecção de dados
1.1 Controladores do tratamento de dados pessoais
O responsável pelo tratamento é a pessoa que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais. Por outras palavras, o responsável pelo tratamento decide como e para que fins são tratados os dados pessoais.
Para os fins da presente Política de Privacidade e Protecção de Dados, são os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais:
Identidade:
MOMENTO SEDENTARIO UNIPESSOAL LDA. com NIF. 517316307 e domiciliado na Avda. Antonio Sardinha 9 B, 7350-091 Elvas Portugal.
A seguir referidos como «os titulares».
E-mail de contacto: info@momentosedentario.com
1.2 Finalidade
Prestação de serviços jurídicos, fiscais, contabilísticos, de consultoria e auditoria, e, em geral, de acordo com as relações contratuais estabelecidas com os clientes; prestação de serviços on-line, gestão de utilizadores da web e comunicações comerciais relacionadas com os nossos serviços.
1.3 Destinatários
Nenhum dado é transferido para terceiros, a não ser que seja legalmente obrigado a fazê-lo. No caso de ser necessário transferir dados a terceiros, será solicitado o consentimento expresso prévio do titular dos dados. A comunicação de dados às Forças de Segurança do Estado e ao Corpo será feita em conformidade com as disposições dos regulamentos sobre protecção de dados pessoais.
1.4 Direitos
Acesso, rectificação, apagamento, apagamento, apagamento de dados, apagamento de dados, restrição do tratamento, objecção, portabilidade e o direito de não ser sujeito a decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado de dados.
1.5 Responsável pela protecção de dados
Os proprietários do Portal designaram uma pessoa de contacto interna dentro da sua organização. Se desejar fazer um inquérito sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactá-la em info@momentosedentario.com.
Na Momento Sedentario trabalhamos para lhe oferecer um serviço de qualidade baseado na nossa vasta experiência profissional e, em alguns casos, será necessário recolher informações para o conseguir.
Por este motivo, e em conformidade com as disposições da legislação vigente sobre protecção de dados (Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, sobre a protecção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais e Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (doravante, «LSSI»), os proprietários do Portal informam o utilizador que, como responsáveis pelo tratamento dos dados, incorporarão os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores num ficheiro automatizado.
Que dados pessoais recolhemos?
Os dados pessoais que o utilizador pode fornecer são:
Nome, morada e data de nascimento.
Número de telefone e endereço de correio electrónico.
Localização.
Informações sobre pagamento e devolução.
Endereço IP, Cookies e similares. O endereço IP é um código que identifica a ligação à Internet do Utilizador num momento específico, e os Cookies são ficheiros que são descarregados para o browser do Utilizador e que podem ser lidos mais tarde pelo website.
No entanto, não é possível descobrir a identidade do Utilizador com estes dados, a menos que o Utilizador forneça informações adicionais por outros meios. O Utilizador pode consultar
Subscrição das nossas newsletters e publicações. Os dados recolhidos serão os dados de identificação necessários para poder enviar-lhe o conteúdo a que se subscreveu.
Assinatura de eventos e actividades similares. Os dados recolhidos serão os dados de identificação necessários para gerir a sua participação, tais como o seu nome, apelido, endereço electrónico, empresa, cargo e dados de contacto profissional. Do mesmo modo, estes eventos poderão ser reproduzidos em directo na sua totalidade, fotografados e/ou registados, pelo que, nestes casos, a sua imagem poderá ser publicada nos canais e meios de comunicação internos e externos do Momento Sedentario, bem como no ambiente online (web, redes sociais, plataformas digitais, etc.), com o único objectivo de informar sobre a actividade realizada. Ao inscrever-se para o evento, será informado e aceitará o acima exposto.
Porquê e com que finalidade processamos os seus dados?
Processamos as informações fornecidas pelas partes interessadas para os seguintes fins:
Os dados pessoais dos Utilizadores serão recolhidos e processados com a finalidade de gerir a relação com os proprietários do Momento Sedentario, o seu registo para eventos, recepção de newsletters, subscrição de publicações, como forma de contacto, para gerir a utilização do website, para desenvolver acções comerciais, para o envio recorrente de informações legais ou eventos de divulgação e ensino no domínio das actividades profissionais promovidas pelo Momento Sedentario. Os seus dados pessoais serão também recolhidos e processados para responder a quaisquer questões ou perguntas que possa enviar através do sítio web.
Para realizar avaliações automáticas, traçar perfis e segmentação do sítio Web.
Em alguns casos será necessário fornecer informações às Autoridades ou empresas terceiras por razões legalmente estabelecidas, bem como tratar dados pessoais de facturas, contratos e documentos a fim de responder a reclamações de clientes ou Administrações Públicas.
Os dados pessoais obtidos como resultado do seu registo como utilizador farão parte de um Registo que será actualizado periodicamente, de acordo com as disposições da regulamentação em vigor.
Recordamos que poderá opor-se ao envio de comunicações comerciais por qualquer meio e em qualquer momento, enviando um e-mail para o endereço indicado acima.
Os campos destes registos devem ser preenchidos, e será impossível realizar os objectivos expressos se estes dados não forem fornecidos.
Para as finalidades definidas na presente Política de Privacidade, o responsável pelo tratamento dos dados recolhe e trata os dados pessoais explicados em cada tipo de tratamento, o que dependerá dos diferentes serviços solicitados ou da relação contratual que tiver connosco.
Comprometemo-nos a tratar os seus dados pessoais com total confidencialidade e a implementar medidas de segurança físicas, técnicas e organizacionais adequadas para a protecção dos seus dados pessoais.
Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados?
O tratamento dos seus dados pode assentar nas seguintes bases legais:
Consentimento livre, específico, informado e inequívoco, na medida em que o informamos colocando à sua disposição esta política de privacidade, que após a sua leitura, se concordar, pode aceitar através de uma declaração ou de uma clara acção afirmativa.
Interesse legítimo no tratamento dos dados dos nossos clientes para fins de marketing directo e consentimento expresso do titular dos dados para todas as questões relacionadas com avaliações e perfis automatizados.
Cumprimento das obrigações legais de prevenção da fraude, tais como o tratamento de dados pessoais.
Durante quanto tempo guardamos os seus dados?
O tratamento de dados para os fins acima descritos será conservado durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos (por exemplo, durante a duração da relação contratual), bem como para o cumprimento das obrigações legais decorrentes do tratamento dos dados.
Onde são guardados os seus dados?
Em geral, os dados são armazenados dentro da UE.
Que direitos tem e como os pode exercer?
Pode dirigir-se às suas comunicações e exercer os seus direitos enviando um pedido para o seguinte endereço electrónico:
info@momentosedentario.com
Em conformidade com as disposições dos regulamentos em vigor, pode solicitar:
Direito de acesso: pode solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos a seu respeito.
Direito de rectificação: pode comunicar qualquer alteração dos seus dados pessoais.
Direito de oposição: pode retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, opondo-se ao seu posterior tratamento.
Direito à portabilidade: em alguns casos, pode solicitar uma cópia dos dados pessoais num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina para transmissão a outro controlador.
Direito a não estar sujeito a decisões individualizadas: pode solicitar não estar sujeito a decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos legais ou afectem significativamente a pessoa em causa.
Em alguns casos, o seu pedido pode ser recusado se solicitar a eliminação dos dados necessários para o cumprimento das obrigações legais.
Além disso, se tiver uma queixa sobre o tratamento dos seus dados, pode apresentar uma queixa à autoridade de protecção de dados.
Quem é responsável pela exactidão e veracidade dos dados fornecidos?
O utilizador é o único responsável pela veracidade e exactidão dos dados incluídos, exonerando os proprietários do Portal de qualquer responsabilidade a este respeito. Os utilizadores garantem e são responsáveis, em qualquer caso, pela exactidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, e comprometem-se a mantê-los devidamente actualizados. O utilizador compromete-se a fornecer informações completas e correctas no formulário de registo ou de subscrição. Os proprietários do Portal reservam-se o direito de rescindir os serviços contratados com os utilizadores no caso de os dados fornecidos serem falsos, incompletos, imprecisos ou não actualizados.
Neste caso, se o utilizador não fornecer os seus dados ou o fizer de forma incorrecta ou incompleta, não poderemos atender aos seus pedidos, tornando impossível fornecer as informações solicitadas ou realizar a contratação dos serviços.
Que medidas de segurança aplicamos para proteger os seus dados pessoais?
Os proprietários adoptaram os níveis de segurança legalmente exigidos para a protecção de Dados Pessoais, e esforçam-se por instalar outros meios e medidas técnicas adicionais ao seu alcance para evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado e roubo dos Dados Pessoais que lhes são fornecidos.
Os proprietários não são responsáveis por danos hipotéticos que possam resultar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operacional deste sistema electrónico, devido a causas fora do seu controlo; nem são responsáveis por atrasos ou bloqueios na utilização do sistema electrónico causados por deficiências ou sobrecargas de linhas telefónicas ou sobrecargas no Centro de Processamento de Dados, no sistema da Internet ou noutros sistemas electrónicos, bem como por danos que possam ser causados por terceiros através de intromissões ilegítimas fora do controlo dos proprietários. No entanto, o utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
Comunicações comerciais
Em aplicação do LSSI, os proprietários não enviarão comunicações publicitárias por correio electrónico ou qualquer outro meio equivalente de comunicação electrónica que não tenham sido previamente solicitadas ou expressamente autorizadas pelos destinatários das mesmas.
No caso de utilizadores com os quais exista uma relação contratual prévia, os proprietários estão autorizados a enviar comunicações referentes aos serviços por eles prestados ou que sejam semelhantes aos inicialmente contratados pelo cliente.
A política de privacidade pode ser modificada?
Esta política de privacidade pode ser modificada. Recomendamos que a reveja periodicamente.